Fórum de Formação em Saúde Mental

sábado, 12 de maio de 2012

Em defesa da vida e da cidadania, contra o preconceito e a intolerância!

As entidades que subscrevem este documento, apóiam e defendem a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial, vem expressar sua preocupação frente as matérias veiculadas em alguns órgãos da imprensa local sobre o incômodo expresso pelo Sr. Oscar Machado Filho, vizinho de um Serviço Residencial Terapêutico da cidade.

Como cidadãos que acompanham o processo de desconstrução do manicômio e seus cruéis efeitos de violência, anulação e exclusão dos portadores de sofrimento mental e como testemunhas do esforço, coragem e compromisso dos gestores do Sistema Único de Saúde desta cidade em romper com a humilhante condição de vida imposta a alguns por décadas, manifestamos nossa preocupação com o teor das notícias, notadamente preconceituosas, mas acima de tudo, vimos registar nosso apoio e solidariedade aos moradores e trabalhadores deste SRT e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte na sustentação desta política e sua ética libertária.

Viver na cidade, conviver com outros cidadãos, ter acesso aos bens sociais, sem sofrer qualquer forma de constrangimento são alguns dos direitos do portador de sofrimento mental expressos na lei federal 10.216/01, assim como nas leis estaduais da reforma psiquiátrica. Vale destacar que as leis e a política de saúde mental municipal e nacional são conquistas da sociedade civil organizada que soube dizer e construir outro destino para a loucura no país. Não mais segregada, humilhada e excluída, mas livre para se tratar e viver. Este é o sentido e a diretriz da Reforma Psiquiátrica.

O orgulho que temos da política de saúde mental desta cidade é partilhado por várias instituições e cidadãos em todo o país. Belo Horizonte é a referência brasileira de desconstrução do manicômio. Reconhecimento, que é fruto do trabalho que aqui se faz!

Um bem público, portanto, que não pode ser submetido a interesses privados e contrários à gestão pública. E isto nos leva a declarar: apoiamos e sustentamos o direito de todos os cidadãos, diferentes sujeitos humanos, poderem viver em liberdade! Apoiamos e sustentamos, com os gestores do SUS-BH o compromisso com a inclusão social de todos os portadores de sofrimento mental. E, queremos ver todos os manicômios ainda existentes em Belo Horizonte serem substituídos por serviços abertos e territoriais e o preconceito e a intolerância efetivamente superados e em seu lugar o exercício da dignidade, gentileza, solidariedade e respeito à diferença como marcas da relação entre os habitantes desta cidade.

Ante a tão cruel manifestação, entendemos, cabe uma única resposta: o convite ao exercício da cidadania e a sustentação ética do direito à liberdade para todos.

Belo Horizonte, 04 de Maio de 2012

Assinam este documento:

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade – ASSUME

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais – ASUSSAM

Associação Loucos Por Você – Ipatinga

Associação Mente Especial – AME – Ribeirão das Neves

Associação Vida que Te Quero Vida – Betim

Coletivo dos trabalhadores do SUS para discussão das práticas públicas de atenção a usuários de álcool/drogas

Coletivo de residentes da Residência Multiprofissional de Saúde Mental da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e SMSA/Betim

Coletivo Espaço Saúde

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRO-04)

Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG

Pastoral Nacional do Povo da Rua

RENILA- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais

Suricato – Associação de Empreendimentos Solidários de Saúde Mental

sexta-feira, 11 de maio de 2012

NOTA DE PROTESTO E REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

DESRESPEITO E RETROCESSO NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INADIMISSÍVEIS

As entidades abaixo elencadas repudiam a transferência, ocorrida no dia 30/04/2012, de 17 pacientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), internados há anos na Clínica Serra Verde, para a Casa de Saúde Santa Izabel, hospital psiquiátrico privado localizado no município de Barbacena, sem qualquer tentativa prévia de trabalho e abordagem que apontasse a possibilidade de desinstitucionalização destas pessoas para outros lugares onde a vida se coloca presente, ou seja, para suas próprias moradias ou mesmo os Serviços Residenciais Terapêuticos previstos pelo Ministério da Saúde e já implantados em municípios mineiros.

Não bastasse a transferência em si, a maneira como tal ação ocorreu nos horroriza e atesta, infelizmente, quão atual é a chamada indústria da loucura, causa e efeito do preconceito e da intolerância. Vários dos pacientes não concordaram com a transferência, assim como os familiares que além de não concordarem também, alguns, nem foram comunicados de tal ação. A realidade é esta: pacientes psiquiátricos tratados como meros objeto e mercadoria e excluídos da possibilidade do saber, do desejo e da vontade.

Por anos a fio, estes pacientes ficaram internados num hospital, cuja precária assistência, de conhecimento público, foi objeto de inúmeras denúncias, auditorias e punições pelo gestor público municipal e quando este, enfim, resolve fechá-lo, e fazer um trabalho de desinstitucionalização com todos os pacientes internados, o Governo do Estado de Minas Gerais, através do IPSEMG e da Secretaria de Estado da Saúde, negam a estas pessoas o direito de uma nova vida, transferindo-os arbitrariamente, para outro hospital psiquiátrico.

Curiosamente, o IPSEMG sempre pagou valor de diárias correspondente ao dobro que o SUS pagava, ou seja, atualmente, em torno de R$3.000,00 (três mil reais)/por paciente/mês. Um terço desse valor por paciente daria para montar e manter um SRT com 8 a 10 moradores. Por que o IPSEMG recusa-se ao longo dos anos a garantir aos seus usuários este direito? Viver dignamente, em liberdade! Porque o IPSEMG prefere dar, com dinheiro dos cofres públicos, em torno de R$60.000,00 por mês a um hospital psiquiátrico privado, para trancar, segregar e excluir 17 pacientes, ao invés da gastar menos de R$20.000,00 na abertura e manutenção de 2 SRT que acolheriam a todos estes pacientes, inserindo-os na vida da comunidade e da cidade?

Não podemos concordar com esta atitude violenta e desrespeitosa do Governo do Estado de Minas Gerais para com os portadores de sofrimento mental. Em outros momentos já anunciávamos o risco de retrocesso da Reforma Psiquiátrica no Estado de Minas Gerais em outras ações higienistas e retrógadas do governo atual neste campo. Agora, nosso temor materializa-se mais uma vez e nos faz repudiar veementemente este desmando do governo estadual.

POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS

SAÚDE NÃO SE VENDE, GENTE NÃO SE PRENDE

Belo Horizonte, 04 de maio de 2012