Em defesa da vida e da cidadania, contra o preconceito e a intolerância!

As entidades que subscrevem este documento, apóiam e defendem a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial, vem expressar sua preocupação frente as matérias veiculadas em alguns órgãos da imprensa local sobre o incômodo expresso pelo Sr. Oscar Machado Filho, vizinho de um Serviço Residencial Terapêutico da cidade.

Como cidadãos que acompanham o processo de desconstrução do manicômio e seus cruéis efeitos de violência, anulação e exclusão dos portadores de sofrimento mental e como testemunhas do esforço, coragem e compromisso dos gestores do Sistema Único de Saúde desta cidade em romper com a humilhante condição de vida imposta a alguns por décadas, manifestamos nossa preocupação com o teor das notícias, notadamente preconceituosas,  mas acima de tudo, vimos registar nosso apoio e solidariedade aos moradores e trabalhadores deste SRT e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte na sustentação desta política e sua ética libertária.

Viver na cidade, conviver com outros cidadãos, ter acesso aos bens sociais, sem sofrer qualquer forma de constrangimento são alguns dos direitos do portador de sofrimento mental expressos na lei federal 10.216/01, assim como nas leis estaduais da reforma psiquiátrica. Vale destacar que as leis e a política de saúde mental municipal e nacional são conquistas da sociedade civil organizada que soube dizer e construir outro destino para a loucura no país. Não mais segregada, humilhada e excluída, mas livre para se tratar e viver. Este é o sentido e a diretriz da Reforma Psiquiátrica.

O orgulho que temos da política de saúde mental desta cidade é partilhado por várias instituições e cidadãos em todo o país. Belo Horizonte é a referência brasileira de desconstrução do manicômio. Reconhecimento, que é fruto do trabalho que aqui se faz! 

Um bem público, portanto, que não pode ser submetido a interesses privados e contrários à gestão pública. E isto nos leva a declarar: apoiamos e sustentamos o direito de todos os cidadãos, diferentes sujeitos humanos, poderem viver em liberdade! Apoiamos e sustentamos, com os gestores do SUS-BH o compromisso com a inclusão social de todos os portadores de sofrimento mental. E, queremos ver todos os manicômios ainda existentes em Belo Horizonte serem substituídos por serviços abertos e territoriais e o preconceito e a intolerância efetivamente superados e em seu lugar o exercício da dignidade, gentileza, solidariedade e respeito à diferença como marcas da relação entre os habitantes desta cidade.

Ante a tão cruel manifestação, entendemos, cabe uma única resposta: o convite ao exercício da cidadania e a sustentação ética do direito à liberdade para todos. 

Belo Horizonte, 04 de Maio de 2012

Assinam este documento:

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade – ASSUME

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais – ASUSSAM

Associação Loucos Por Você – Ipatinga

Associação Mente Especial – AME – Ribeirão das Neves

Associação Vida que Te Quero Vida – Betim

Coletivo dos trabalhadores do SUS para discussão das práticas públicas de atenção a usuários de álcool/drogas

Coletivo de residentes da Residência Multiprofissional de Saúde Mental da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e SMSA/Betim

Coletivo Espaço Saúde

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRO-04)

Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG

Pastoral Nacional do Povo da Rua

RENILA- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais

Suricato – Associação de Empreendimentos Solidários de Saúde Mental