Fórum de Formação em Saúde Mental

18 de Maio

Dia Nacional da Luta Antimanicomial 2012

Nossa manifestação do Dezoito de Maio desse ano sustentará a defesa do SUS – Sistema Único de Saúde, cujos princípios reafirmam o direito à vida em plenitude, ao considerar a saúde em seu sentido mais amplo, ou seja, como também o direito ao trabalho, lazer, moradia e cultura. Esta escolha vem no sentido de fortalecer a construção de um outro mundo possível, mais justo, igualitário e acessível a todos, corroborando para as transformações sociais pelas quais lutamos. Um sistema único sensível à diferença, para que seja cada vez mais sensível em seu fazer.

No histórico Encontro dos Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru (SP), em 1987, os militantes da luta antimanicomial escolheram um lema para marcar e reafirmar o sentido de sua existência: “Por uma Sociedade sem Manicômios”. Ficou estabelecido o dia 18 de Maio, como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para sinalizar o correr da luta para uma conquista inadiável: o espaço para a loucura na cidade e na cidadania.

Belo Horizonte cumpre esta agenda desde então, provocando o pensamento para abrir espaço à implantação da ousada política de saúde mental em rede, produzindo as primeiras mudanças e evidenciando a viabilidade de tal intento. Em 1997, quando a loucura já transpirava e circulava em outro cenário, aconteceu pela primeira vez na cidade a manifestação político cultural no formato de carnaval, e assim é até hoje. Os sonhos de liberdade e as proposições para sua realização se expressam de forma lúdica, sensível e crítica, embalados pela Escola de Samba Liberdade Ainda que Tam Tam, intervindo na cena urbana ao provocar reflexões sobre o lugar social da loucura em seu encontro com a arte e o pensamento.

Recolhendo fragmentos dos sambas de enredo dos Dezoitos de Maio, de 97 até hoje, trazemos aqui um pouco da tônica desse acontecimento, sua disposição, estratégia e finalidade, o fim dos manicômios.

A organização cronológica não foi uma preocupação nesse caleidoscópio de invenções musicais, mas vamos lá!

Ponho o pé na avenida, de novo prá te encantar, pois todo ano eu passo por aqui, vou cantando em versos o que eu vivi, levando nossa bandeira com seus personagens, pois um caminho já se faz aberto.

E bem me lembro que a história começou com um italiano chamado Basaglia que viu e anunciou que a loucura estaria nas ruas. E desde quando Bispo do Rosário endoidou e sua arte iluminou, tal e qual, trago minha teia para andar livre em meu caminho.

Sendo assim, em minhas vagas e confusas visões, vejo o grande expresso da agonia, trazendo como emblema essa folia: abram alas para aprender a lucidez perdida pelo abuso da razão.

Abram alas para ver no CERSAM a ousadia de uma janela para o ar, e de quebra, pintar o mundo numa aquarela nos Centros de Convivência.

Descrevendo o que acontece, lembro-me de ter experimentado que cabeça é palha que fica acesa noite e dia e quando atrapalha, bota remédio em tanta fantasia...

E nas linhas de frente, nos comícios contra os hospícios, desafiei algumas vozes, dizendo: me mostra preto no branco, que eu quero ver, a verdadeira mentira aparecer.

No verso e reverso do sonho por um outro lugar, apostei nas conquistas da nossa luta por delicadeza.

Agora e como sempre, ao contagiar a cidade com alegria e irreverência, afirmamos que em mim e em ti existe solidariedade para vencer a exclusão e olha só, sou mesmo o rei da loucura com muito samba na cintura. E, por tudo isso, sou maluco, sou beleza. Sou eu mesmo nesse louco encanto!!

Posso garantir que foi muita luta prá chegar até aqui! Por isso, quando a Liberdade Ainda que Tam Tam entrar na avenida, batam palmas prá nós, pois os tambores seguirão batucando pelo bem.

Esse é o jogo, o tom, o ritmo e matizes que afirmam que a liberdade faz da vida passarela no Dezoito de Maio em Belo Horizonte e do qual participam (sempre bem vindas) outras cidades de Minas. Nesse ano de 2012, trazendo como eixo o tema “SUStentar a Diferença: Saúde não se Vende, Gente não se Prende”, nossa manifestação vai convocar a todos à defesa da saúde como um direito universal e como um dever intransferível do Estado. Universalidade, integralidade, eqüidade com acesso e controle social são os princípios caros e inalienáveis do SUS, resultado de tantas lutas por um Brasil melhor e para todos!

Apesar de todas as suas conquistas, sabemos também reconhecer seus impasses. O SUS ainda é um processo em construção, relativamente jovem e vem passando por momentos difíceis. Ao longo deste texto e do desfile, vamos falar de alguns.

“A chamada crise do SUS, tão propalada pela mídia brasileira, que trabalha muito a partir do que não funciona, do escândalo, do mal feito, não é a crise da saúde como um todo ou do sistema, é mais do que tudo a crise da assistência médico-hospitalar – crônica e antiga. Nosso modelo de atenção ainda é hospitalocêntrico e privado. Não é a crise do setor público, é a crise do modelo que ainda se baseia na compra de serviços privados. Cerca de 70% dos leitos do SUS no Brasil são leitos contratados do setor privado ou filantrópico” (Revista Radis, nº 106).

Outro argumento que tem colocado o SUS em risco é a afirmação de que o setor público é inoperante e burocrático, justificando o surgimento de modelos de gestão apoiados em terceirização, em redes privadas ou trabalho precário: as OSs (organizações sociais), Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), as PPPs (parcerias público privadas), etc. O eixo de um sistema público universal e solidário tem que ser estatal. O verdadeiro terceiro setor pode e deve ser parceiro importante, mas não pode substituir o Estado.

O subfinanciamento compromete um SUS de qualidade e é um dos vários problemas ainda não resolvidos. Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 29, os recursos ainda não foram assegurados.

Queremos também falar do SUS que não se vê. O Sistema faz parte do dia a dia de todos os brasileiros (ações de vigilância em saúde, como o trabalho da vigilância sanitária e as campanhas de imunização; procedimentos de alta complexidade, como o transplante de órgãos; programas de promoção e tratamento, como o combate ao HIV/aids, a farmácia popular, etc), mas não é reconhecido enquanto tal. Os usuários do SUS têm visão muito mais favorável sobre ele do que aqueles que não o utilizam.

Esta homenagem vem também da constatação de que a Reforma Psiquiátrica brasileira só foi possível e viável devido à existência de um sistema nos moldes do SUS, que além de prever a garantia do direito à saúde da população brasileira, propõe uma nova modalidade de relação entre estado e sociedade.

Portanto, nosso desfile/manifestação cantará em verso e prosa, a história e as memórias, os sentidos da luta e as vitórias, somados o desejo de futuro, sem perder o tom, a elegância e nem a crítica que constrói e faz crescer o SUS.

Já sabemos que para alcançar as transformações necessárias à vida em sua dignidade, só precisamos de pés livres, de mãos dadas e olhos bem abertos!

O enredo proposto será desenvolvido através das seis alas, organizadas e descritas da seguinte maneira:

Ala 1: “Era uma época pouco engraçada, não tinha SUS, não tinha nada”.

A primeira ala contará a história da saúde no Brasil e das lutas populares na construção da cidadania. Uma história cuja continuidade espera pelo seu protagonismo.

No Brasil, a construção de políticas de saúde tem início com a preocupação do Estado em controlar a “limpeza” do espaço, principalmente o urbano. Como medida de “saúde”, mendigos, loucos, prostitutas entre outros excluídos, eram rejeitados socialmente e deviam estar longe da visão da população. Além disso, houve uma época em que o governo pensou que para conter a disseminação das doenças era necessário implantar a vacinação compulsória o que deu origem à Revolta da Vacina. Como a saúde ainda não era uma demanda organizada da sociedade, os governos e patrões estendiam esse direito somente aos que tinham emprego formal. Surge então uma contestação social em que os movimentos começaram a se organizar dizendo que a saúde é necessidade básica, dizendo da necessidade da construção de um sistema universal de saúde que atendesse às demandas das pessoas. Com organização popular, trabalhadores e usuários ocuparam a VIII Conferência Nacional de Saúde e foi possível pautar e aprovar na constituição brasileira de 1988 a “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. Assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) é criado e diz que saúde é direito à moradia, trabalho, lazer, educação, além de acesso universal e integral aos serviços de saúde. Hoje temos um SUS jovem, que carece de muitos olhares e incentivos, mas que de pouco a pouco caminha, e é tarefa de todos darem seguimento à sua construção, todos os dias.

Ala 2: “A gente não quer só remédio, a gente quer remédio, diversão e arte”

Esta ala mostrará que o avanço da medicina moderna, altamente tecnológica, é paradoxalmente, insuficiente para atender a demanda do ser humano, que quer muito mais do que oferece o discurso biologicista e que hegemonicamente se impõe em nossa sociedade. Os serviços e a lógica de atenção idealizadas e sustentadas pelo SUS tentam, muitas vezes com sucesso, desconstruir a lógica medicalizante e hospitalocêntrica que imperou, sem qualquer questionamento no campo da saúde brasileira.

Esse momento do desfile será a nossa homenagem às invenções do SUS, aos serviços que fazendo a diferença conseguem ampliar o conceito de saúde para além dos princípios sanitários, em especial o PSF e os diversos serviços substitutivos da saúde mental, as ações de promoção da saúde como tão bem o fazem os Centros de Convivência, as Academias da Cidade, as intervenções ousadas no campo do álcool e outras drogas, como a Redução de Danos e os Consultórios de Rua e, finalmente, ilustrando a parceria fundamental e imprescindível das Reformas Sanitária e Psiquiátrica, os CAPSTRANOS, junção poética, neologismo militante, que faz referência aos CAPS e ao grande sanitarista, Davi Capistrano.

Ala 3: “Não quero ser selado, avaliado, ritalinado, aprisionado, prá poder voar”

A ala das crianças e adolescentes vai cantar e contar para dar conta de que saúde implica diferença: cada um dá sentido à sua vida como é melhor para si, pois os enquadramentos não permitem o singular. Todas as estratégias de aplicar sobre a infância regras que massificam e igualam, negam essa idéia de saúde. Não dá para pensar que a infância ideal é a da bailarina da música do Chico Buarque, que não tem coceira, não tem piolho, não tem namorado... Meninos e meninas andam nas ruas, por vezes dão pum, usam drogas, por vezes detestam a escola e não raro querem fazer música. As medidas de assepsia e controle do comportamento podem ser vistas como medidas disciplinadoras, de exercício de poder, mas nem sempre visam a melhor saúde ou o desenvolvimento pleno. Para cada um a saúde é de um jeito, e a de todos deve caber dentro do SUS. Meninos e meninas, adolescentes ou crianças, querem afirmar-se no mundo, curtir, zoar, rir, amar. Muitos terão perebas, frieiras, outros terão um irmão meio zarolho e muitos levarão suas marcas pela vida.

Ala 4: “SUSpirado? Pändecer no paraíso!”

A ala da loucura que já é uma tradição nos desfiles da Liberdade Ainda Que Tam Tam, com a beleza e irreverência que lhe são peculiares, irá pändecer, colorir e ousar nos delírios e alucinações por um mundo que reafirma o Sistema Único de Saúde, com todos os seus avanços e conquistas, mas também com mais financiamento e melhor gestão. Nesta miragem do futuro, os efeitos desse sonho iluminarão os sons, degustarão a cor e escutarão o cheiro do vento que anuncia a importância dos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica na construção de uma sociedade sem manicômios. E para embarcar confortavelmente nesta viagem, recorremos à seguinte citação: “Imaginação é o início da criação. Nós imaginamos o que desejamos; nós seremos o que imaginamos; e, no final, nós criamos o que nós seremos”. (G.B. Shaw). E assim, o mundo pode ser melhor; no futuro o SUS vai estar curado dos males que o atingem desde sua criação, que são o sub-financiamento e a má gestão.

Ala 5: “É tempo de não mais se contentarem com essas gotas no oceano”

Esta ala é uma reverência a todos os trabalhadores da saúde, homens e mulheres operadores da política pública ampla e ousada, conquista cidadã do povo brasileiro Rendemos nossa homenagem aos protagonistas imprescindíveis no processo de construção e consolidação do SUS, bem como suas entidades representativas, sindicatos e conselhos de classe, presentes e atuantes nos fóruns de controle social. Sabemos que a utilização dos avanços tecnológicos e da alta tecnologia não substituirá a atuação de um profissional de saúde na função essencial de atendimento àqueles que necessitam de atenção. Acreditamos na tecnologia das relações enquanto garantia do vínculo necessário a uma boa gestão clínica. Trabalhar na saúde é uma opção que se direciona no sentido de uma prática voltada para o cuidado das pessoas em sua diversidade.

Tal prática é potencializada, por sua vez, pela articulação e interlocução dos discursos e fazeres de todas as categorias profissionais que asseguram uma assistência qualificada e diversa, por isso, o trabalho em equipe, uma das estratégias mais importantes no campo da saúde. Transversalizar os saberes buscando a efetividade do trabalho compartilhado, vivo e ampliado, considerando os diferentes aspectos da vida humana, sentido ou razão do trabalho em saúde. Retomando o mesmo poema de Bretch, do qual tomamos emprestado o título desta ala, localizamos a capacidade de transformação desse segmento: “... o mundo precisa de suas sugestões, o mundo olha para vocês com um resto de esperança e espera por suas exigências” para um outro SUS possível!!

Ala 6: “Sem saber que era impossível, ele foi e fez”

A última ala traz como tema a liberdade, questão tão atual e presente, propondo uma reflexão acerca desse valor ou condição da existência plena.

O homem é a sua liberdade, o homem é antes de tudo livre. Estas são definições sobre as quais nos debruçamos na tentativa de achar um ponto de ligação às questões do cotidiano da existência. Pensar a liberdade em relação às amarras da mera sobrevivência, à cadeia do trabalho escravo ou assalariado, à privação dos diversos direitos e a alienação em relação aos nossos deveres de cidadãos é a pergunta que não quer calar.

Entendendo o crescimento da liberdade enquanto conquista da cidadania, localizamos o caminho a percorrer e que vai de encontro ao sentido da nossa luta, hoje e sempre, até habitarmos uma cidade sem muros, reais ou imaginários, que inviabilizam o acesso à condição de ser pensante, criativo e com seus direitos garantidos.

Uma sociedade sem manicômios pressupõe essa liberdade!

E para aquecer os tamborins, localizando o sentido das palavras acima, fechamos esta argumentação com o memorável samba da Imperatriz Leopoldinense,

Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós...

E que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz.

Saudações antimanicomiais!!

Belo Horizonte, março de 2012.

Fórum de Formação em Saúde Mental - MG

sábado, 28 de abril de 2012

terça-feira, 24 de abril de 2012