CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE BELO HORIZONTE

CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE BELO HORIZONTE

As entidades abaixo assinadas vêm através desta Carta Aberta aos Vereadores de Belo Horizonte, chamar atenção para o caráter parcial da organização do Seminário intitulado “Crack e outras Drogas”. Pensamos que para tratar de assunto tão importante e polêmico deveriam estar incluídas a contribuição do pensamento e da luta de associações e entidades que reconhecidamente estão envolvidas com a construção de políticas públicas que priorizam a cidadania.

Este seminário, pelo título e pela composição das mesas, preocupa-nos nos seguintes aspectos:

·        Os riscos do crack para a comunidade urbana serão abordados sem debater as razões do uso prejudicial de tal substância – razões certamente relacionadas aos desequilíbrios e desigualdades presentes nesta comunidade, diante dos quais seus governantes via de regra mostram-se omissos;

·       Da mesma forma, as relações entre os três poderes no combate ao crack serão tratadas, sem antes discutir os motivos e as estratégias desse combate com os usuários, familiares e com a sociedade civil;

·   Serão escutados os representantes das políticas nacional e estadual sobre drogas, cujos projetos são duramente questionados por amplos setores da sociedade civil em defesa dos direitos humanos, por seu caráter arbitrário, repressivo e policialesco, sem que sejam ouvidos quaisquer representantes desses setores;

 A realidade das comunidades terapêuticas será exposta apenas por representantes de suas federações, cujos interesses de manutenção e ampliação das mesmas são óbvios, sem a participação de outras instituições que podem testemunhar quanto às condições de assistência oferecidas nestes espaços;

·      Será mencionada a inserção das comunidades terapêuticas nas políticas públicas sobre drogas como se tal inserção fosse um fato consumado, inquestionável e consensual, e não como é na verdade, ou seja, criticado por movimentos sociais de grande tradição na defesa dos direitos humanos e das políticas públicas;

·     Não foram convidados um único gestor ou trabalhador da Saúde, num menosprezo ao Sistema Único de Saúde que o concebe impotente diante do cuidado para com aqueles que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, e lhe furta o compromisso de oferecer-lhes tal cuidado.

Acreditando firmemente no compromisso do poder legislativo com o debate democrático com a sociedade civil, não podemos deixar de manifestar o nosso repúdio. Todos estes pontos apontam amplamente para a ilegitimidade de quaisquer conclusões, propostas e medidas tomadas a partir de um evento tal. Com respeito, porém com firmeza, reivindicamos ao Poder Legislativo Municipal que, em parceria com os demais poderes públicos, cumpra urgentemente o seu papel de construir e ampliar um debate legítimo e democrático sobre o complexo tema em questão.

Belo Horizonte, 24 de Outubro de 2011.

Assinam:

Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais